Termos de Utilização

Data de entrada em vigor: 10 de outubro de 2026

Esta tradução é disponibilizada para sua conveniência. Se divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Estes termos são um acordo entre si e a SayKos Software LLC ("SayKos Software LLC", "nós") para a utilização do MyFamBud em qualquer plataforma em que o disponibilizamos - o nosso site, a app web e as apps MyFamBud para iOS e Android. Ao criar uma conta ou usar a app, aceita estes termos. Se não concordar, não use o MyFamBud.

1. O serviço

O MyFamBud é uma ferramenta de orçamento pessoal e familiar que ajuda a acompanhar rendimentos, despesas, contas e património. Está disponível como site e app web em myfambud.com e como apps para iOS e Android; a mesma conta e os mesmos dados são usados em todos. É responsável pela exatidão das informações que introduz.

2. A sua conta

Para usar o MyFamBud, tem de ter pelo menos 13 anos e capacidade para celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Se for menor de idade no local onde vive, só pode usar o serviço com autorização de um dos pais ou de um tutor legal. Mantenha as suas credenciais de acesso em segurança. É responsável pela atividade que ocorre na sua conta. Avise-nos o mais depressa possível se achar que alguém acedeu à sua conta sem autorização.

3. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• Usar o MyFamBud para qualquer fim ilegal.
• Tentar comprometer ou sobrecarregar o serviço, ou aceder sem autorização ao serviço ou aos dados de outros utilizadores.
• Fazer engenharia inversa, copiar ou revender o serviço, exceto quando a lei o permita.

4. Propriedade intelectual

O MyFamBud, incluindo o software, o design, os logótipos e o conteúdo, pertence à SayKos Software LLC e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

5. Subscrições, faturação, cancelamento e reembolsos

O MyFamBud oferece um plano gratuito e um plano pago Pro. O Pro custa 4,00 USD por mês ou 40,00 USD por ano (USD). Se escolher o Pro:

• Se subscrever no nosso site ou na app web, o Pro é faturado mensal ou anualmente através do nosso processador de pagamentos, a Stripe, ao preço indicado acima. Os preços podem mudar no futuro; se uma alteração se aplicar à sua subscrição, avisá-lo-emos antes de entrar em vigor.
• A sua subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período de faturação até a cancelar.
• Cancelamento: se subscreveu através da Stripe, pode cancelar a qualquer momento nas Definições. O seu acesso ao Pro continua até ao fim do período de faturação já pago, e depois disso não volta a ser cobrado.
• Reembolsos: as taxas de subscrição já cobradas não são reembolsáveis, exceto quando a lei do seu país lhe der direito a um reembolso. O cancelamento termina todas as cobranças futuras, mas não reembolsa o período de faturação atual, e não oferecemos créditos proporcionais pela parte não utilizada de um período, exceto quando a lei o exigir.
• As compras feitas numa app para telemóvel são processadas pela Apple ou pela Google em vez da Stripe, e cobradas na sua conta da App Store ou do Google Play. Renovam-se automaticamente através dessa conta, cancela-as nas definições de subscrições da própria loja e não no MyFamBud, e os respetivos reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google segundo as suas próprias políticas. Os preços nas lojas são apresentados na sua moeda local e podem ser diferentes dos montantes acima.
• Os pagamentos são processados pela Stripe, pela Apple ou pela Google, consoante o local onde subscreveu, e podem também estar sujeitos aos termos e à política de privacidade desse fornecedor.

6. Termos adicionais para transferências a partir de lojas de apps

Estes termos aplicam-se quando descarrega o MyFamBud da App Store da Apple ou do Google Play. São um acordo apenas entre si e a SayKos Software LLC, não com a Apple ou a Google, e só nós somos responsáveis pelo MyFamBud e pelo seu conteúdo.

• A sua licença de utilização da app é uma licença intransmissível para a executar em dispositivos que possui ou controla, conforme permitido pelas regras de utilização da própria loja.
• Apoio: só nós somos responsáveis pelo apoio e pela manutenção. A Apple e a Google não têm qualquer obrigação de prestar nenhum deles. Escreva para [email protected].
• Garantia: se a app para iOS não cumprir alguma garantia que oferecemos, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da app, se existir; na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia. Nós, e não a Apple ou a Google, somos responsáveis por quaisquer outras reclamações relacionadas com a app, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal, defesa do consumidor e alegações de que a app viola a propriedade intelectual de outra pessoa.
• Conformidade legal: confirma que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país que "apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• Terceiro beneficiário: a Apple e as suas subsidiárias - e a Google, no caso da app para Android - são terceiros beneficiários destes termos e podem exigir o seu cumprimento contra si.

7. Não é aconselhamento financeiro

O MyFamBud é uma ferramenta para ajudar a organizar o seu dinheiro. Não presta aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico. As decisões que toma com base na app são suas.

8. Disponibilidade do serviço

Podemos modificar, atualizar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento.

9. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

O MyFamBud é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Na máxima medida permitida por lei, a SayKos Software LLC não será responsável por danos indiretos, acessórios ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o serviço está limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação ou (b) 100 USD.

10. Cessação

Pode deixar de usar o MyFamBud e eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições. Podemos suspender ou terminar o seu acesso se violar estes termos ou para proteger o serviço e os seus utilizadores.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelas leis do Estado do Texas, sem consideração pelas suas normas de conflito de leis. Se for consumidor, isso não lhe retira a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do país onde vive, e nada nestes termos limita os seus direitos legais enquanto consumidor.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos de tempos a tempos. Quando o fizermos, alteraremos a data de entrada em vigor acima e, quando for adequado, avisá-lo-emos na app. Continuar a usar a app depois de uma atualização significa que aceita os termos revistos.

13. Contacto

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para [email protected]. O MyFamBud é explorado pela SayKos Software LLC.